1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia-MG

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Registro

O registro é lançado na matrícula, compreendendo os atos que na legislação anterior eram denominados transcrições ou inscrições, e compreendem atos geradores de domínio e atos que impõem ônus ou estabelecem direitos reais de fruição ou de garantia, para restringir a propriedade imobiliária baseados em um título causal. Apenas com o registro é que surgirá a aquisição, a declaração, a transferência ou a extinção da propriedade imobiliária, bem como a constituição de ônus reais.